Política de Privacidade do ReliefPRO

Esta política descreve como ALEXANDRE LUIZ VIEIRA PIOTTO & CIA LTDA (MAA Labs), CNPJ nº 65.976.677/0001-05, sediada em Rua Visconde do Rio Branco, 1488, cj. 909, 9º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210, trata dados pessoais no ReliefPRO.

• Profissionais de saúde que usam a plataforma, autônomos ou vinculados a uma organização
• Clínicas, consultórios e hospitais que contratam o ReliefPRO para sua equipe
• Pacientes, na medida em que seus dados são tratados por nós por conta do profissional ou da clínica

Se você é usuário do aplicativo Relief e não profissional, o documento aplicável é a Política de Privacidade do Relief.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) separa quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem executa em nome dele (operador). No ReliefPRO os dois papéis convivem — e confundi-los é o que faz um pedido de titular parar na caixa de entrada errada.

Você é o Controlador

• Prontuário, evoluções, CID-10, anexos e documentos clínicos
• Prescrições e documentos assinados
• Transcrições e resumos de consulta gerados pela IA Clínica
• Dados cadastrais dos pacientes que você registra
• Guias e lotes TISS que você emite

Nesses dados, o Relief atua como operador: trata apenas conforme suas instruções, descritas na seção 5.

O Relief é o Controlador

• Cadastro da sua conta e da sua organização
• Registro profissional informado e resultado da verificação
• Dados da relação comercial: plano, cotas consumidas, faturas, cobrança
• Logs técnicos, de acesso e de segurança da plataforma
• Interações de suporte

Fornecidos por você

• Identificação: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ
• Habilitação: tipo de registro (CRM, CRP, CRO e afins), número, UF, especialidades e formação
• Perfil público: foto, biografia, serviços, valores, galeria e locais de atendimento
• Financeiro: dados de repasse cadastrados pela clínica (banco, agência, conta, chave PIX, documento) para controle interno dela

Gerados pelo uso

• Uso e cotas: teleconsultas realizadas, minutos de IA Clínica, armazenamento ocupado, documentos assinados
• Trilha de acesso: quem acessou qual registro clínico, quando e para fazer o quê
• Logs técnicos: IP, data e hora, user-agent, erros e falhas
• Métricas de marketplace: visualizações do perfil, origem do tráfego e termos de busca — em forma agregada

Cobrança

Dados de pagamento são coletados e armazenados pela Stripe. Recebemos apenas o status da assinatura, os últimos dígitos e a bandeira do cartão — nunca o número completo.

Estes dados são sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem as proteções descritas na seção 8. Nós os tratamos porque são necessários para o serviço que você contratou — nunca para finalidade própria nossa.

• Cadastro: nome, contato, data de nascimento, documento e endereço, quando informados
• Clínicos: queixa, evolução, hipótese e diagnóstico (CID-10), condutas, anexos e documentos
• Exames: arquivos em PDF ou foto anexados por você, ou enviados pelo paciente pelo app para uma consulta, com tipo, data, laboratório e revisão. A foto é convertida em JPEG e reduzida no aparelho de quem envia, e os metadados da câmera, inclusive a localização, são removidos antes de chegar até nós. Envio do paciente fica separado do prontuário até você incorporá-lo
• Prescrições e documentos gerados na plataforma
• Agenda: consultas marcadas, presença, cancelamentos e lembretes enviados
• Teleconsulta: metadados de sessão (início, fim, participantes). O vídeo não é gravado
• IA Clínica: transcrição em texto e resumo em rascunho, apagados 30 dias depois de você aceitar o rascunho (7 dias, se não for revisado). O áudio não é armazenado — é transcrito durante a requisição e descartado, sem passar por bucket, tabela ou backup. Na teleconsulta, a partir de 4 de novembro de 2026, a transcrição é feita em tempo real pela Daily, separando a fala de cada participante, sem cópia guardada por ela. Também guardamos como o paciente autorizou (pelo app ou por declaração sua na consulta, com data e autor)
• Dados do app compartilhados pelo paciente: sintomas, humor, atividades e Relief Score, apenas mediante consentimento explícito dele e enquanto ele mantiver esse consentimento
• Faturamento: dados necessários às guias TISS que você emite
• Satisfação: respostas de NPS enviadas após o atendimento

Esta seção integra os Termos de Uso do ReliefPRO e vale como o acordo entre controlador e operador exigido pelos arts. 39 e 40 da LGPD. Na qualidade de operador, o Relief se obriga a:

• Tratar apenas conforme suas instruções — que são as funcionalidades que você usa na plataforma — e comunicar você caso alguma instrução pareça violar a lei
• Manter confidencialidade, inclusive por parte de quem trabalha conosco, com obrigação que sobrevive ao fim do contrato
• Aplicar as medidas de segurança descritas na seção 8, compatíveis com dado sensível de saúde
• Não usar dados clínicos para finalidade própria: nada de marketing, venda, perfilamento comercial ou treinamento de modelos de IA
• Contratar suboperadores apenas com obrigações equivalentes às daqui, mantendo a lista da seção 7 atualizada e comunicando inclusões relevantes com antecedência razoável
• Apoiar você no atendimento a pedidos de titulares, em requisições da ANPD e em relatórios de impacto, com as informações que estiverem sob nosso controle
• Notificar incidentes sem demora injustificada, conforme a seção 11
• Devolver ou eliminar os dados ao fim do contrato, conforme a seção 9
• Prestar informações de conformidade mediante solicitação razoável e com aviso prévio, respeitados sigilo e segurança dos demais clientes

Como controlador, cabe a você: definir a base legal de cada tratamento, informar seus pacientes, obter e registrar consentimento quando exigido, atender aos direitos dos titulares e inserir na plataforma apenas dados pertinentes ao cuidado.

Como controladores (dados do profissional e da clínica)

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar e operar a conta, prestar o serviço, cobrar
• Obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros fiscais e de logs de acesso (art. 15 do Marco Civil)
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria do produto com dados agregados

Como operadores (dados clínicos de pacientes)

• A base legal é definida por você, controlador. Tipicamente, art. 11, II, "a" (cumprimento de obrigação legal do profissional de saúde) e "f" (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde), ou consentimento do titular quando for o caso
• O compartilhamento de dados do aplicativo pelo paciente com você tem base no consentimento dele, colhido no app e revogável a qualquer momento
• IA Clínica: qualquer que seja a base que você adote para o prontuário, a plataforma só transcreve a consulta com consentimento específico do paciente (art. 11, I) — dado por ele no app, revogável a qualquer momento, ou declarado por você na consulta, sob sua responsabilidade
• Exames enviados pelo paciente: o envio é ato do próprio paciente, que confirma no app um aviso dizendo quem vê o arquivo, que você decide se ele entra no prontuário e quanto tempo é guardado; a versão desse aviso fica registrada com o envio. Incorporado, o exame passa a seguir a base que você adota para o prontuário

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários à operação, sob contrato com cláusulas de proteção de dados:

• Supabase: banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e sincronização (EUA/União Europeia)
• Vercel: hospedagem da aplicação e funções serverless
• Daily (Daily.co): infraestrutura de vídeo da teleconsulta — transporte em tempo real, sem gravação. A partir de 4 de novembro de 2026, também a transcrição em tempo real da Relief IA Clínica na teleconsulta, com motor da Deepgram, sem cópia guardada (EUA)
• OpenAI: transcrição e sumarização da Relief IA Clínica, quando o recurso é usado (EUA)
• Anthropic: a partir de 4 de novembro de 2026, sumarização da Relief IA Clínica, quando o recurso é usado (EUA)
• Stripe: processamento da assinatura do ReliefPRO
• ConsultaCRM: validação do registro profissional informado no cadastro
• Provedor de e-mail transacional (SMTP): notificações, convites e lembretes de consulta
• Sentry: monitoramento de erros, com mascaramento de texto e de mídia nas capturas de sessão
• Google Maps: exibição do endereço de atendimento no perfil público, quando você o cadastra

Outras hipóteses de compartilhamento

• Autoridades: por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para proteger a vida de alguém em risco iminente
• Operadoras de saúde: apenas nas guias TISS que você gera e envia, como prestador
• Transação societária: em fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados da sua conta e da relação comercial podem ser transferidos ao sucessor, com notificação prévia e manutenção das garantias desta política. Dados clínicos de pacientes não são ativo negociável: o controlador continua sendo você, o art. 11, §4º da LGPD veda o uso compartilhado de dado de saúde com objetivo de vantagem econômica, e a sucessão não transfere a controladoria — no máximo transfere quem opera a plataforma

• Criptografia: TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso
• Isolamento por linha (RLS): o banco autoriza cada leitura e escrita pelo vínculo do profissional com a organização e com o paciente — não é o aplicativo que decide o que você pode ver
• Trilha de acesso clínico: a abertura, criação, alteração e assinatura do prontuário e dos documentos clínicos são gravadas com autor, data, hora e ação, em tabela não editável pelo usuário. Nos exames, cada ato tem registro próprio (listar, abrir o arquivo, ver a miniatura, anexar, incorporar, revisar, alterar com o valor anterior, remover com o motivo)
• Arquivos de exame: guardados em armazenamento privado, sem leitura direta. Cada abertura passa por uma verificação de acesso que registra a leitura e só então emite um link válido por 2 minutos; antes de entregar o arquivo, conferimos que o conteúdo corresponde ao tipo declarado. Arquivo guardado não é alterado nem apagado pelo usuário
• Selo de integridade: ao assinar uma evolução, o conteúdo é congelado e o resumo criptográfico é calculado no servidor, o que permite detectar alteração posterior pelo sistema. Não é assinatura ICP-Brasil
• Menor privilégio interno: acesso da equipe a ambientes de produção é restrito, individualizado e registrado
• Backups diários e criptografados, com retenção controlada
• Segregação de credenciais e rotação de chaves de integração

• Registros clínicos: permanecem disponíveis para leitura, dentro da plataforma, durante a continuidade e a guarda exigidas por lei e pelas normas profissionais aplicáveis. Para registros médicos, consideramos a Lei nº 13.787/2018 e as normas do CFM vigentes.
• Encerrado o contrato: a leitura e o apoio à transição seguem disponíveis pelo prazo necessário à continuidade e à guarda legal; a eliminação não antecipa esse prazo. Nesse período você também pode exportar o prontuário em PDF e em arquivo estruturado (JSON), como descrito na seção 20 dos Termos de Uso PRO; cada exportação fica na trilha de acesso
• Dados fiscais e de cobrança: 5 anos, por obrigação legal
• Logs de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil), e até 12 meses para investigação de segurança
• Trilha de acesso clínico: acompanha o prazo do registro a que se refere
• Áudio de consulta: não é retido — é descartado ao término da transcrição
• Exames: o exame incorporado segue o prazo dos registros clínicos, inclusive quando removido do prontuário (o arquivo fica guardado, fora da lista e da cota). Envio do paciente recusado ou retirado: o arquivo é apagado 7 dias depois da decisão. Arquivo que subiu mas nunca foi registrado (envio interrompido): apagado entre 24 horas e 7 dias depois
• Transcrição e rascunho da IA Clínica: apagados 30 dias depois do aceite; rascunho não revisado, 7 dias depois da última alteração; descartado, na hora. A evolução aceita segue o prazo dos registros clínicos, e a linha da sessão (data, duração, cobrança e forma de consentimento) fica sem o texto

Se o titular é seu paciente

O pedido é endereçado a você, controlador. A plataforma oferece consulta, correção por nova entrada e exportação do prontuário em PDF, para você atender o pedido de cópia; nós apoiamos com o que estiver sob nosso controle. Direito de eliminação não alcança registro que a lei ou o conselho obriguem a guardar.

Se o titular é você, profissional

Confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse. Escreva para maalabsbr@gmail.com; respondemos em até 15 dias.

Você precisa do seu próprio canal

Como controlador, cabe a você indicar ao seus pacientes um canal para exercerem os direitos deles (art. 41 da LGPD). Profissional autônomo e clínica de pequeno porte estão dispensados de nomear encarregado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mas não de manter o canal de comunicação e de divulgá-lo. O nosso DPO responde pelo Relief — não responde pela sua controladoria.

• Como operador, comunicamos você sem demora injustificada ao tomar ciência de incidente que envolva dados sob sua controladoria, com o que se sabe até então e o que está sendo feito
• Como controlador dos dados da sua conta, comunicamos a ANPD e os titulares em até 3 dias úteis da ciência, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024
• Todo incidente é registrado internamente, mesmo quando não houver dever de comunicação
• A comunicação aos pacientes afetados, quando cabível, é do controlador — você — e nós fornecemos os elementos técnicos necessários

Parte da infraestrutura fica nos Estados Unidos e na União Europeia. As transferências seguem o capítulo V da LGPD, com instrumento contratual de proteção celebrado com cada fornecedor listado na seção 7.

Na Relief IA Clínica, o áudio e o texto da consulta são processados nos Estados Unidos: pela OpenAI (transcrição e resumo) e, a partir de 4 de novembro de 2026, pela Anthropic (resumo) e pela Daily (transcrição da teleconsulta).

A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 aprovou as cláusulas-padrão contratuais aplicáveis a essas transferências, e é esse o parâmetro exigido dos operadores internacionais.

• Os provedores de IA são contratados em modalidade de API, na qual o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos
• Não usamos prontuário, transcrição, resumo ou qualquer conteúdo clínico para treinar modelos próprios
• Todo resultado gerado por IA na plataforma é rascunho sujeito à sua revisão: nada entra no prontuário sem aceite explícito seu
• Ao aceitar um rascunho da IA Clínica, a evolução registra o uso da ferramenta, os modelos, como o paciente foi informado e o que você alterou, como pede a Resolução CFM nº 2.454/2026. O texto gerado pela IA não entra no prontuário
• Podemos usar métricas agregadas e anonimizadas de uso — que não identificam paciente, profissional ou clínica — para medir qualidade e melhorar o produto

• Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com 30 dias de antecedência
• Inclusão de suboperador que trate dados clínicos é comunicada com antecedência razoável, para que você possa avaliá-la como controlador
• A versão atualizada é publicada nesta página, com nova data de vigência

Para dúvidas sobre esta política, pedidos de titulares, comunicação de incidente ou solicitação de informações de conformidade:

O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais do órgão.